Wednesday, April 16, 2014

 

As leis, a meu ver




A meu ver,

Todas as leis deveriam, sob pena de inexistência, ser:

1. Acessíveis e compreensíveis pelo cidadão médio.

2. Aceites pela maioria dos cidadãos, representada pelo Parlamento (as leis do Governo passariam obrigatoriamente pela aprovação no Parlamento). O Governo seria formado por gente saída de entre os deputados eleitos e por eles escolhida ou demitida, se não correspondesse à expectativa.

3. Os deputados deveriam ser eleitos de forma nominal, independentemente de pertencerem a este ou àquele partido ou a nenhum. Todo o cidadão, maior, que pretendesse, poderia concorrer ao Parlamento, bastando ter o apoio de 5 mil subscritores da sua candidatura. Os 180 mais votados seriam eleitos para mandatos de cinco anos, não renováveis (porque há sempre muito cidadão na fila, pela sua vez).

A realidade é outra:
1. Milhões de leis, desconhecidas e incompreensíveis ou altamente equívocas, mesmo para juristas.
2. Parlamento e Governo escolhidos pelas cúpulas partidárias, por gente e entre gente altamente comprometida com o poder económico, o mundo dos negócios, os grandes escritórios de advocacia, o sistema financeiro, etc. e não pelo mérito pessoal e profissional e dedicação ou sequer interesse pelo bem estar do seu povo.

Por isso a Política e o Direito, seu instrumento privilegiado, são uma completa decepção (para mim).


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