O Mestre e o Discípulo

O mundo tornou-se demasiado complexo para poder ser compreendido por uma pessoa comum. Mesmo assim, cada cabeça pode encará-lo e refletir sobre ele a partir do pouco que sabe e do muito que ignora.





1. O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios de natal e de férias dos funcionários públicos e aposentados. Valendo só para depois de 2012. Com base na violação do princípio constitucional da igualdade.

O governo, que esperava continuar a poupar com essa medida por mais alguns anos, vai estudar a maneira de ultrapassar este contratempo.

Em resposta, o governo prepara-se para estender a medida aos trabalhadores e reformados do setor privado, tratando assim (mal) todos por igual.



Pergunta este cidadão comum: E qual o reflexo dessa medida no equilíbrio orçamental dos anos futuros?

Se os privados forem privados de alguns milhões de rendimento anual, os impostos que o Estado deixa de receber pela quebra de impostos sobre o rendimento não irão “comer” uma boa parte do que poupa com os cortes na função pública?

Já para não falar da inevitável redução ainda mais acentuada do consumo das famílias, com reflexos sociais (desemprego, pobreza, desalento, doenças) económicos (falências, despedimentos, etc). E também fiscais: além da já apontada, também a quebra dos impostos sobre o consumo.



Parece que o remédio desta austeridade tem dado provas de não servir para levar o doente ao caminho da cura no futuro à custa dos amargos sacrifícios do presente.

E o governo insiste que não há outro remédio. Que é preciso tomar este e em doses reforçadas. Resta saber se o doente se aguenta.

Seria preciso dar o amargo remédio da austeridade aos que roubam Portugal através do domínio do aparelho de Estado pelos seus criados graves (os políticos), ironicamente eleitos repetidamente pelo povo, que tem de sofrer e acaba até por aguentar, talvez por não ter já nem forças para se revoltar.



2. Os contornos gerais dos inúmeros negócios das parcerias público-privadas do Estado português quase garantem, só por si, a ruína futura, dados os encargos astronómicos assumidos por este (a suportar pelos de sempre) para as próximas décadas. E nada acontece. A somar às inacreditáveis dívidas de quase todos os grandes e médios: empresas públicas, empresas privadas, autarquias, etc.

Entretando o Estado, com o argumento da necessidade (real) de redução do défice, tem vindo a reduzir a sua função social (redução de custos na saúde, no RSI e nos apoios sociais em geral).

Ora, num modelo económico e de sociedade em que quase tudo é pago e com custos a aumentar e isenções a diminuir, centenas de milhar de pessoas vão viver como? Sem nenhuma fonte de rendimento e nenhum apoio público, resta-lhes o desespero e a angústia sem remédio. A revolta e o crime são caminhos bastante prováveis para muitos. O suicídio será a derradeira solução para muitos outros.



Quando o Estado Social é mais necessário, o Estado encolhe-se e reduz a passos largos esta a sua função crucial nas sociedades civilizadas. Isto não pode compreender-se e muito menos aceitar-se. Tanto mais que para salvar bancos privados falidos o Estado arranjou milhares de milhões (à custa de agigantar a dívida pública). E propõe-se pagar ainda mais do que isso para cumprir os encargos das PPP ruinosas. Para o povo aflito, pouco ou nada (na verdade, mais impostos e mais cortes dos apoios e serviços sociais).



3. Os viúvos e viúvas que recebem pensões de sobrevivência vão perder esse direito se passarem a viver em união de facto com outrém. Diz o governo que é para tratar estas situações de forma igual ao que já acontecia se o beneficiário de pensão de sobrevivência voltasse a casar. Mas trata-se de um argumento falso e abusivo. Legalmente, a proteção de alguém que é casado difere muito da de alguém que apenas vive em união de facto. Este não é herdeiro do companheiro. E se a união cessar não está nas mesmas condições para obter uma divisão patrimonial justa.
Se perde a pensão por viver em união de facto e esta cessa, fica sem proteção alguma.

Trata-se de forma igual realidades bastante diferentes. Uma forma de injustiça. Por razões económicas mas também políticas e de visão de mundo conservadora (aproveita-se a onda para fragilizar as uniões de facto como solução de vida para muita gente. Irá pôr inúmeras em causa, obrigando a pô-las na balança com o benefício social da pensão de sobrevivência, obrigando a escolher uma delas, o que é cruel e desumano).



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