Friday, July 10, 2009
Das leis
Há anos que venho observando a incrível proliferação de leis tecnicamente más e de complexa e por vezes impossível articulação com o ordenamento jurídico pré-existente. E a má qualidade das leis é a meu ver, a principal causa do mau desempenho do sistema judicial.
Por mais pessoas que se recrutem, alterações orgânicas, novos equipamentos físicos e electrónicos caros que se injectem no sistema, ele jamais conseguirá um desempenho próximo do aceitável, com leis tão desconchavadas.
A simplicidade é uma qualidade muito difícil e rara. Sempre defendi que as leis deveriam ser simples e claras, para poderem ser entendidas, condição indispensável para serem aceites ou pelo menos respeitadas pelos seus destinatários.
O caminho percorrido pelo legislador nos últimos trinta anos, foi o oposto. Nem os especialistas do Direito sentem já aquele mínimo de confiança no manuseamento das leis.
Felizmente, temos juízes de elevada craveira intelectual e humana, que conseguem introduzir na aplicação concreta do Direito, com prudência e sentido de justiça, a dose de bom senso que faltou ao legislador. Mas com elevados custos, económicos e de tempo, em prejuízo de todos.
Respeito muito o intenso labor de procuradores e funcionários, bem como de advogados, nos tribunais e nos seus escritórios, por vezes a altas horas e nos seus tempos "livres".
O gigantesco esforço diário de toda esta massa humana é geralmente menosprezado pelo público, que o ignora e só vê os defeitos do sistema.
Voltando ao princípio: a meu ver são as más leis que nos enredaram na escandalosa inoperância da Justiça, que acaba por ser injustamente imputada aos que a servem.
Quem tem poder de decidir não sabe fazer leis e quem sabe fazer leis é ignorado pelos que têm o poder.
Não creio que este beco tenha saída.
Por mais pessoas que se recrutem, alterações orgânicas, novos equipamentos físicos e electrónicos caros que se injectem no sistema, ele jamais conseguirá um desempenho próximo do aceitável, com leis tão desconchavadas.
A simplicidade é uma qualidade muito difícil e rara. Sempre defendi que as leis deveriam ser simples e claras, para poderem ser entendidas, condição indispensável para serem aceites ou pelo menos respeitadas pelos seus destinatários.
O caminho percorrido pelo legislador nos últimos trinta anos, foi o oposto. Nem os especialistas do Direito sentem já aquele mínimo de confiança no manuseamento das leis.
Felizmente, temos juízes de elevada craveira intelectual e humana, que conseguem introduzir na aplicação concreta do Direito, com prudência e sentido de justiça, a dose de bom senso que faltou ao legislador. Mas com elevados custos, económicos e de tempo, em prejuízo de todos.
Respeito muito o intenso labor de procuradores e funcionários, bem como de advogados, nos tribunais e nos seus escritórios, por vezes a altas horas e nos seus tempos "livres".
O gigantesco esforço diário de toda esta massa humana é geralmente menosprezado pelo público, que o ignora e só vê os defeitos do sistema.
Voltando ao princípio: a meu ver são as más leis que nos enredaram na escandalosa inoperância da Justiça, que acaba por ser injustamente imputada aos que a servem.
Quem tem poder de decidir não sabe fazer leis e quem sabe fazer leis é ignorado pelos que têm o poder.
Não creio que este beco tenha saída.
Labels: direito, leis, simplicidade, sistema
# posted by Josef Portugal @ 3:33 AM 
