Wednesday, March 07, 2007
E agora também o Estado
“As forças de uma sociedade capitalista, se não forem controladas, tendem a tornar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres”J. Nehru
1. Com o progresso científico e tecnológico que as sociedades mais avançadas estão a viver, a criação de riqueza está a aumentar. Mas não para todos. Os ricos e poderosos, montados na grande máquina geradora de fortuna, acumulam cada vez mais enquanto a generalidade das pessoas aperta o cinto e se endivida à banca.
2. O sistema capitalista produz agora em escala maior o que sempre foi sua vocação – a concentração de riqueza nas mãos de poucos e migalhas para os restantes.
Já não são precisas grandes massas de população para trabalhar – as máquinas fazem-no melhor, não adoecem, não reclamam nem fazem greve – substituem-se sem um queixume por outras ainda mais eficientes.
São precisas apenas as pessoas mais eficientes – com elevada formação e na força máxima da sua capacidade de trabalho, entre os 25 e os 50 anos.
Para isso, as empresas precisam poder contratar e despedir com grande flexibilidade. Querem só os melhores, os mais rentáveis e apenas enquanto o forem. Os outros que se arranjem, que vão bater à porta do Estado.
3. O funcionalismo público tem tido até aqui alguma protecção contra o despedimento. A chamada vinculação à função pública. Tem sido um garante de alguma segurança e estabilidade de pessoas e famílias e da sociedade.
O Estado propõe-se agora acabar com tal regime, simplificando o despedimento de funcionários, alegadamente os que não passem, dois anos seguidos, no crivo da avaliação de desempenho (na verdade também ou sobretudo os mais rebeldes e menos lambe-botas das chefias).
4. Por razões de eficiência e rentabilidade (as mesmas do sector privado) o Estado também quer admitir apenas os melhores e apenas enquanto o forem e despedir com grande facilidade os que já não lhe interessam. Quando a idade, a doença ou a incapacidade de aprender novas funções se manifestar, então borda fora com eles. Já não bastava a selecção de pessoas com base em critérios de simpatia política, conveniência pessoal ou mera cunha.
5. Parecendo um quadro racional e adequado do ponto de vista da gestão de recursos humanos, a pergunta que deixo é: Não havendo lugar para os menos capazes (ou por serem menos dotados ou em razão de idade, doença, acidente ou deficiência) no sector privado e nem no sector público, o que fazer com eles?
6. Vai o Estado assegurar a todos os que não têm lugar neste mercado de trabalho exigente, os seus direitos básicos de existência através de subsídios de desemprego, rendimento mínimo garantido ou outras formas adequadas e suficientes? Ou vai ficar à espera do empobrecimento generalizado de vastas camadas da população, até aos limites do insustentável?
7. Se o Estado pretende demitir-se das suas funções e governar na lógica empresarial – a eficiência e a rentabilidade acima das pessoas - então que futuro nos espera e que futuro terão as novas gerações?
Será preciso relegar vastas camadas da população para níveis de pobreza indignos para se perceber que é uma das funções essenciais do Estado a garantia de um nível satisfatório de saúde e de bem-estar a TODOS os seus cidadãos? E que se o não fizer, as consequências podem ser dramáticas, em aumento da criminalidade e quebra da coesão social necessária à harmonia da sociedade?
8. No meu modesto entendimento, as pessoas e o seu bem-estar estão sempre primeiro. Primeiro do que o equilíbrio orçamental, que os investimentos públicos, etc. pois é da garantia do bem-estar individual que se parte para o bem-estar geral da comunidade (verdadeira justificação do Estado). Que adianta ter belas estradas e pontes modernas, belos aeroportos, grandes edifícios públicos e outras exibições de riqueza, se houver gente a passar fome, a morar em casas podres e outras privações do básico?
9. Cada cidadão deve poder viver com a noção clara de que, tem direito e vai ter, nas contingências menos felizes da sua vida e dos seus, mecanismos eficazes de protecção pública, que o dispensam de recorrer ao crime ou à mendicidade.
10. Um Estado que vira costas aos mais fracos não é um Estado Civilizado e não merece o nosso respeito nem os nossos impostos. Será nisso que este governo socialista eleito pretende transformar o Estado Português?.
