O Mestre e o Discípulo

Ser humano
Ser humano significa, entre outras coisas, ser capaz de um leque de comportamentos muito alargado e bastante imprevisível. Contrariamente aos outros animais, que dispõem de um leque comportamental bastante mais reduzido, essencialmente determinado pelos genes e bastante mais previsível.
Ser humano significa ser capaz de coisas muito acima de condição que partilhamos com os animais (a condição animal) e de coisas muito abaixo dessa condição.
A linguagem, o raciocínio abstracto, a capacidade de previsão, o cálculo mental, a imaginação, etc. colocam-nos bem acima da condição a que estão remetidos os restantes animais.
Matar por nada, desprezar, invejar, querer mal, etc. colocam-nos bem abaixo da condição animal geral.
E praticar aborto – matar a vida ali, onde ela é mais frágil e se supõe mais segura?
Aborto é crime contra a vida. Mas é também crime na lei penal: a lei criou algumas excepções em que ele é aceitável. Discute-se agora se deve ser geralmente aceitável até às dez semanas.
Mas matar pode ser aceitável? Sim, nalguns casos. Em legítima defesa, por exemplo. Ou no caso do aborto, aceitável quando esteja em causa a vida da mãe (equiparável à legítima defesa), quando exista malformação grave do feto ou quando a gravidez for resultado de violação (é aceitável que a mulher não queira dar à luz o filho do seu algoz).
Mas nos outros casos, aceitar o aborto por simples opção da mulher – parece ir-se longe demais. Se é crime, para a lei, às onze semanas, que razão essencial faz com que deixe de o ser às dez? Há alguma diferença? Claro que não. É uma convenção. Certo que a lei é muitas vezes mera convenção. Mas não quando se justapõe à ética fundamental. E nada é mais fundamental do que aquilo que directamente diz respeito à vida humana.
A pena prevista para o aborto é a de prisão até três anos. Pena que em regra será suspensa na sua execução. Isto é, nenhuma mulher vai presa por praticar o aborto, excepto se repetidamente o praticar, o que certamente configura um caso de crime reiterado, caso em que a prisão efectiva se justifica plenamente.
Resta o argumento dos efeitos maléficos da criminalização, forçando quem não tem meios para ir praticá-lo no estrangeiro, a ter de o praticar em locais sem condições de higiene e segurança.
Se for descriminalizado até às dez semanas, defende-se, isso permitirá acabar com o aborto clandestino, o que seria sem dúvida um bem inestimável. Pode ser que sim, mas há muito quem duvide. Deveria observar-se se isso é assim nos países que antes descriminalizaram.
Em todo o caso, a lei actual parece-me adequada.
Mas não me oponho a que a sociedade descriminalize, se a maioria da população assim o entender. Para a sociedade, até às dez semanas até pode deixar de ser crime. Para mim continua a ser.
No referendo, não votarei. Aceito qualquer das maiorias que se forme, sendo certo que prefiro que vença o não.